TJSP - 7002911-32.2009.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR FARIAS DA SILVA

Advogados

ADA KESIA COSTA QUEIROZ

OAB: 469807/SP

CPF *45.***.*61-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:51

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 09:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 13:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2025 13:23

    Alvará de Soltura Expedido

  • 25/04/2025 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 07:36

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 17:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/04/2025 12:12

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 23:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 23:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 23:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/04/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 07:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 07:06

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:01

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 11:18

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 09:52

    Expedição de documento

  • 21/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 10:23

    Declarada a Remição

  • 17/01/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 12:57

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 17:21

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 10:14

    Expedição de documento

  • 07/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 21:33

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 12:43

    Expedição de documento

  • 26/09/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 23:56

    Recurso Interposto

  • 18/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 10:54

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 19:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2024 19:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2024 19:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 19:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/08/2024 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 11:57

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 11:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/07/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:59

    Ofício Expedido

  • 29/05/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 10:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/12/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 10:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 10:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/10/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/10/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 23/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 16/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ada Késia Costa Queiroz (OAB 469807/SP) Processo 7002911-32.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Valdemir Farias da Silva - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido e promovo o apenado, preso na(o) Penitenciária II de Balbinos ao regime semiaberto.

    Fica desde já autorizada a sua remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal.

  • 16/08/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/08/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 15:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/06/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 11:19

    Expedição de documento

  • 21/06/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 20:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/06/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 16:36

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 01/06/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 00:00

    Publicação

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/01/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/12/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/04/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/12/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 07/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 25/05/2011 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 24/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 07/05/2011 00:00

    Outros

  • 07/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2010 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 21/10/2010 00:00

    Outros

  • 21/10/2010 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 21/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/10/2010 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/10/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Outros

  • 17/06/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/04/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 06/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/01/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/01/2010 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/09/2009 00:00

    Diligência

  • 16/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/09/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 19/06/2009 00:00

    Outros

  • 10/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2009 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/12/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/09/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/05/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/05/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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