02/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/05/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:03

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2024 02:10:00, 1ª Vara.
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:53

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:51

Expedição de Ofício.
27/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Rogério Belloni (OAB 155771/SP), Lorenzo Tavares Finotti (OAB 301874/SP) Processo 1001230-03.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Dias - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - 1) DEFIRO A PROVA PERICIAL Para tanto, nomeio como Perito a Sr.

GuilhermeHenrique BertassiBogalhos, independentemente de compromisso.

Promova a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO TJSP/CGJ Nº 690/2017.

Sendo a prova requerida pelo autor, caberá este o pagamento dos honorários periciais, observando que a cota parte correspondente a ele deverá neste momento, ser suportada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que deverá oportunamente ser reembolsada pela parte vencida, desde que não beneficiária da Justiça Gratuita, nos expressos termos da Deliberação nº 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública, em seu artigo 4º, in verbis: Art. 4º Sendo vencedora na demanda a parte beneficiária da justiça gratuita, em cujo interesse foi realizado o pagamento da perícia, deverá ser providenciada a restituição à Defensoria Pública do valor despendido, com a devida atualização monetária e juros.

Ressalvo ainda a possibilidade do Perito nomeado receber/exigir da parte requerida vencida, ao final da demanda, o pagamento de eventual diferença dos honorários periciais, bastando mero peticionamento nos autos após o trânsito em julgado.

As partes, no prazo de quinze (15) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação dos quesitos, providencie a serventia a intimação do Sr.

Perito, por e-mail, para que no prazo de cinco (5) dias, manifeste concordância com a nomeação, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Encaminhe-se senha para acesso ao processo.

Com a proposta nos autos, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando-se o depósito dos honorários periciais (nos limites do artigo 1º da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008).

Em caso de impugnação à estimativa, intime-se o Perito para manifestação em 05 (cinco) dias.

Comunicado o empenho pela Defensoria Pública, intime-se o Sr.

Perito, por e-mail, para que designe data, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de trinta (30) dias, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de sessenta (60) dias, contados a partir da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo: a) expeça-se mandado de levantamento eletrônico-MLE em favor do Sr.

Perito; b) oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-se que a perícia foi realizada, liberando-se o pagamento dos honorários diretamente na conta do Sr.

Perito; c) intimem-se as partes para que no prazo de quinze (15) dias se manifestem sobre o resultado, devendo, na mesma oportunidade, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 2) DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL Intime-se o município réu a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, todos os cartões de ponto do período indicado.

Int.
28/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:12

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:24

Expedição de Mandado.
04/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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