TJSP - 0005893-59.2021.8.26.0996
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005893-59.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS GABRIEL FLORIANO GARRIDO -
Vistos.
Pela leitura destes autos, denota-se que o sentenciado cumpriu a pena privativa de liberdade, cujo término ocorreu em 12/08/2025, conforme cálculo de fls. 198/200, homologado à fl. 223.
O d. representante do Ministério Público manifestou-se pela extinção (fl. 236).
Portanto, pelo cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado CARLOS GABRIEL FLORIANO GARRIDO nos autos do Processo nº 1502729-80.2020.8.26.0047 da 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Assis.
Providencie-se a juntada de cópia da presente sentença nos autos da da Ação de Execução da Multa Penal, imposta na condenação sobredita, registrada sob nº 1500270-03.2023.8.26.0047, em trâmite perante esta Vara.
Procedam-se às anotações de praxe e aos registros no sistema.
Dê-se ciência às partes.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, considerando que o acolhimento integral do pedido, em benefício do sentenciado, não permite entrever interesse recursal Façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.
Nos termos do Comunicado CG nº 427/2023 e nº 554/2024, expeça-se o necessário para a devida regularização do sentenciado no BNMP.
Encaminhe-se cópia desta sentença, que servirá como ofício, para todos os fins, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, à Vara de Origem, ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' (IIRGD), bem como à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis.
P.I.C.
Assis, 03 de setembro de 2025. - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP) -
29/07/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 07:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 06:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 10:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/01/2024 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 19:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 10:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2023 10:23
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 06:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:41
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2023 07:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carina da Silva Moraes (OAB 363408/SP) Processo 0005893-59.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: CARLOS GABRIEL FLORIANO GARRIDO - Homologo o cálculo de penas de CARLOS GABRIEL FLORIANO GARRIDO, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 22:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 11:47
Declarada a Remição
-
05/07/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 00:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 11:05
realizado cálculo de
-
08/09/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 16:44
Concedida Progressão de regime
-
08/09/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2021 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2021 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2021 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 18:06
realizado cálculo de
-
05/05/2021 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2021 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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