TJSP - 0001126-33.2022.8.26.0158

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO TERAYAMA

CPF *75.***.*96-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB: 443992/SP

CPF *16.***.*81-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2025 17:10

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/03/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 15:44

    Concedido o Indulto

  • 03/02/2025 15:40

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 16:17

    Conclusos para Sentença

  • 07/01/2025 15:19

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 20:00

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:40

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/12/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 10:11

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 09:48

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 12/12/2024 09:46

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 12/12/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 09:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2024 14:53

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 24/07/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2024 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2024 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2024 13:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/07/2024 10:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 23:26

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 23:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 23:20

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 22:40

    Documento Juntado

  • 05/06/2024 14:10

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 04/06/2024 17:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/06/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2024 16:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/04/2024 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:16

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/04/2024 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 0001126-33.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIO TERAYAMA -

    Vistos.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado CASSIO TERAYAMA, CPF: *75.***.*96-46, MT: 695980-3 SAP, RG: 29481367, RJI: 193209784-00, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 16 de agosto de 2023.

  • 17/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:02

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/08/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:33

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 09/01/2023 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/12/2022 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2022 22:29

    Recurso Interposto

  • 22/10/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2022 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 20:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2022 16:13

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 16:09

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/09/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 10:58

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2022 10:55

    Apensado ao processo

  • 16/09/2022 10:55

    Apensado ao processo

  • 16/09/2022 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 20:10

    Documento Juntado

  • 12/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2022 15:17

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2022 11:00

    Apensado ao processo

  • 28/04/2022 16:35

    Ofício Expedido

  • 28/04/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 15:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2022 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2022 15:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/04/2022 15:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2022 15:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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