TJSP - 7000910-84.2003.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIS LE JUNIOR

Advogados

SILVIO FRIGERI CALORA

OAB: 193645/SP

CPF *59.***.*05-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:15

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 06:20

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:42

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 12:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sílvio Frigeri Calora (OAB 193645/SP) Processo 7000910-84.2003.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Luis Le Junior - Nos termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do(a) sentenciado (a), preso(a) no(a)Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II e seu bom comportamento carcerário, o(a) sentenciado(a) faz jus a remição.

    No entanto, considerando as faltas disciplinares de natureza grave praticadas em 11/12/2016, 09/06/2016, 10/05/2011, 02/03/2008, e o disposto no artigo 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011 de rigor a perda de 1/6 e 1/3 dos dias trabalhados anteriormente a prática de cada falta disciplinar.

    Posto isso, determino a remição de 83 (oitenta e três) dias da pena corporal, atento aos 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 05/06/2005 a 15/08/2020, com interrupções, já descontada a perda acima mencionada.

    Quanto ao requerido pelo MP às fls. 51, no tocante à perda de dias remidos por conta do novo delito praticado no curso do livramento condicional, observo que ainda não ocorreu a revogação do benefício, conforme certidão de fls. 82, o que será oportunamente analisado.

  • 16/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:05

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/10/2016.

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

  • 20/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/01/2015.

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2014 00:00

    Outros

  • 08/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 19/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 13/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/02/2014 00:00

    Outros

  • 12/02/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2013 00:00

    Imprensa

  • 05/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 02/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Imprensa

  • 04/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/04/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 19/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2011 00:00

    Imprensa

  • 14/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/04/2010 00:00

    Imprensa

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/03/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Outros

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2009 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 09/01/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/12/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 23/12/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 23/12/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 16/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/07/2008 00:00

    Outros

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 17/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 16/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2004 00:00

    Outros

  • 10/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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