TJSP - 0004499-62.2021.8.26.0302

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

CPF *89.***.*93-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:29

    Apensado ao processo

  • 18/05/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/06/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:06

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:36

    Apensado ao processo

  • 14/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:44

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Processo 0004499-62.2021.8.26.0302 - Execução da Pena - Réu: EMERSON GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado.

    O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono.

    Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes".

    Intime-se o advogado constituído para ciência.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 11:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:44

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:31

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 11:31

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2022 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2022 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 22:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2022 19:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 08:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 11:11

    Apensado ao processo

  • 17/12/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2021 13:57

    Apensado ao processo

  • 17/10/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 09:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/10/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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