TJSP - 1025797-66.2021.8.26.0602

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAGNARA MENDES CORREA VAZ

CPF *40.***.*86-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 02:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 02:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:04

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magnara Mendes Corrêa Vaz (OAB 430071/SP) Processo 1025797-66.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Jose Claudio Souza Freitas - Ante o exposto, considerando que a prova pericial confirmou com precisão absoluta a paternidade, JULGO PROCEDENTE o pedido PARA DECLARAR que Jose Claudio Souza Freitas é o pai biológico de Kamile Bueno Fernandes e Rafael Bueno Fernandes, filhos de Giselle Bueno Fernandes.

    E, ainda, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, para o caso de emprego fixo com registro em carteira, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, incluindo 13º salário, férias, horas-extras, prêmios e verbas rescisórias, excluindo somente o FGTS, valor este nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente.

    E para o caso de desemprego ou trabalho autônomo/informal, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mês mediante depósito em conta da genitora dos menores.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita e deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

    Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5.

    Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.

    Servirá uma via desta sentença, nos termos doArt. 102, inciso 4º da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação para que Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Sorocaba/SP proceda às alterações no registro civil de nascimento sob numeros 115477 01 55 2021 1 00351 058 0179152-82 e 115477 01 55 2021 1 00351 057 0179151-84, para incluir a paternidade de Jose Claudio Souza Freitas e os nomes dos avós paternos, passando os menores a se chamar Kamille Bueno Fernandes Freitas e Rafael Bueno Fernandes Freitas.

    Faça-se o encaminhamento do mandado de averbação mediante a utilização do Sistema Informatizado CRCJud, certificando-se.

    Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida as partes.

    Regularizados, arquive-se.

    PI.

  • 23/08/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:19

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 16:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/07/2023 14:16

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 13:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:03

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 02:00:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.

  • 03/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 06:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 07:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:11

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 01:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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