07/08/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:22

Protocolizada Petição
06/08/2024 11:14

Expedição de Ofício.
26/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:11

Protocolizada Petição
30/04/2024 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/04/2024 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Santos Grandi (OAB 283148/SP), Sonia Regina Vieira Bueno (OAB 310255/SP) Processo 1046102-18.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Bonfa Fernandes -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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