TJSP - 1000900-94.2018.8.26.0111

1ª instância - Vara Unica de Cajuru

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA ESTEVAO DOS SANTOS

CPF *07.***.*67-04

Advogados

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB: 90916/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS ROBERTO DE OLIVERIA SILVA

CPF *11.***.*59-70

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

CPF *57.***.*50-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 17:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/09/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000900-94.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Batista Estevão dos Santos - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGOIMPROCEDENTEo pedido ajuizado na ação proposta por JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil.

    Observem-se os §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

    Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item acima (art. 1.010, §2º, do CPC).

    Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade(art. 1.010, §3º, do CPC).

    Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v.acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença noprazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

    Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens acima.

    Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

    Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

    P.R.I.

    Intime-se o ente público via portal. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

  • 27/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:05

    Julgada improcedente a ação

  • 27/05/2025 12:58

    Conclusos para Sentença

  • 27/05/2025 12:23

    Petição Juntada

  • 30/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:53

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:20

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:20

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2025 12:31

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 14:28

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 09:31

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2024 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2024 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:10

    Ofício Juntado

  • 19/02/2024 23:30

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 09/12/2023 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 09:11

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:06

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 1000900-94.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Estevão dos Santos -

    Vistos.

    Defiro a apresentação do laudo em 90 (noventa) dias.

    Agendada a perícia, intimem-se o autor e o INSS, via portal, para comparecimento na data e local indicados.

    Servirá a presente como ofício à empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, a ser levado pela parte autora na data da perícia, para que possibilite a entrada das partes, seus advogados e assistentes técnicos, bem como do perito Lucas Roberto de Oliveira Silva para realização da perícia em suas dependências.

    Intime-se.

    Cajuru, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 06:15

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:52

    Ofício Juntado

  • 22/08/2023 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 10:30

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 19:10

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2023 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2022 10:33

    Documento Juntado

  • 11/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2022 15:23

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 13:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 13:54

    Ofício Juntado

  • 21/06/2022 08:12

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 08:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2022 16:37

    E-mail expedido juntado

  • 13/06/2022 15:05

    Ofício Expedido

  • 08/03/2022 10:17

    Documento Juntado

  • 08/03/2022 10:14

    Ofício Expedido

  • 08/03/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 14:44

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2021 10:34

    Carta Precatória Expedida

  • 26/10/2021 17:52

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 10:54

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 09:47

    Decisão

  • 02/08/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:27

    Decurso de Prazo

  • 30/05/2021 14:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 04:03

    AR Positivo Juntado

  • 29/04/2021 15:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/04/2021 10:44

    Documento Juntado

  • 29/04/2021 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 11:37

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 18:09

    Proferido Despacho

  • 24/03/2021 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2020 09:07

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 09:06

    Documento Juntado

  • 11/08/2020 10:38

    Ofício Juntado

  • 30/07/2020 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2020 09:19

    Carta Precatória Expedida

  • 16/07/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 09:26

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 10:34

    Proferido Despacho

  • 28/05/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2020 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2020 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 13:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2020 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 11:16

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 18:03

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2019 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2019 16:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 12:59

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2019 22:52

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2019 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 13:09

    Decisão

  • 18/10/2019 16:12

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2019 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2019 19:02

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 12:03

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 12:48

    Decisão

  • 02/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:23

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 14:56

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2018 14:20

    Proferido Despacho

  • 08/11/2018 10:11

    Carta Precatória Juntada

  • 01/11/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 13:04

    Contestação Juntada

  • 22/10/2018 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2018 12:33

    Carta Precatória Expedida

  • 22/10/2018 11:24

    Documento Juntado

  • 11/10/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 14:55

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2018 14:26

    Decisão

  • 04/10/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 19:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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