13/06/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 13:23

Protocolizada Petição
26/03/2024 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 12:44

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2023 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas da Costa Crispim (OAB 397011/SP) Processo 1020986-49.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fiacred Serviços Ltda -

Vistos.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), no prazo de três dias, a contar da citação.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Será considerada válida a entrega do mandado ou carta AR de citação a funcionário responsável pela portaria do condomínio, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça, assim que verificada a inadimplência no prazo assinalado.

De tudo, será lavrado auto, com intimação do(a) executado(a).

Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, com prosseguimento do processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão ser feitas no período de férias forenses, ou, também, nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, em substituição aos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

O(s) executado(a)(s) fica(m) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O(a)(s) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para possibilitar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.

Caso seja feito pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao(a) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, com posterior comprovação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação.

Esta decisão, por cópia assinada digitalmente, servirá como MANDADO, com as prerrogativas do art. 212, parágrafo 2º, do citado diploma legal.

Cumpra-se.

Int. - NOTA DE CARTÓRIO: Ao exequente para esclarecer o endereço em que deve ser realizada a citação do requerido, eis que incompleto na petição inicial (sem nuimeração); ao passo que aquele cadastrado quando da distribuição do processo corresponde ao endereço da própria parte autora.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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