14/06/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:36

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
19/05/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:12

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:02

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:11

Suspensão do Prazo
11/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:12

Expedição de Carta.
14/12/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 10:44

Suspensão do Prazo
25/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dimitri Barbosa Dimitriou (OAB 337243/SP) Processo 1036837-71.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana da Costa Silva -

Vistos.

Concedo à autora a gratuidade processual. anote-se.

Presente a relevância da fundamentação, pois na inicial a requerente sustenta que a rescisão do contrato firmado entre as partes se deu por culpa da requerida, haja vista o procedimento contratado haver causado à autora queimaduras graves e ainda assim a ré exige o pagamento de valores residuais em montante muito superior ao preço inicialmente contratado.

O perigo de dano irreparável é evidente, haja vista a possibilidade de que a ré promova a inscrição indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito.

Nestes termos, concedo a antecipação de tutela para determinar a suspensão da exigibilidade dos valores relativos ao contrato descrito na inicial, devendo a ré abster-se de inscrever o referido débito em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.

Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porque o autor não requereu sua realização e não é lícito ao Estado-Juiz presumir o interesse a esse respeito.

Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo diante da não realização de mencionada audiência, pois a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC).

Cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia.

Consigne-se que caso haja reconhecimento do pedido pelo réu e simultâneo cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC/2015).

Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do mesmo código).

Servirá a presente de mandado de citação e intimação, a ser cumprido na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 23 de agosto de 2023.

ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL Juiz(a) de Direito
24/08/2023 11:39

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:12

Mudança de Magistrado
07/08/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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