05/09/2025 10:18

Prazo
05/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000798-22.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Edarci Mattos Sampaio Biagioni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA POR PERÍCIA.

NULIDADE DO CONTRATO.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

EVENTO DANOSO.

SÚMULA 54 DO STJ.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.905/24 QUANTO AOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO.

VERBAS SUCUMBENCIAIS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA; NÃO ISENTA DO RECOLHIMENTO, A PARTE REQUERIDA, POIS, NÃO ALCANÇADA PELA BENESSE.

SENTENÇA REFORMADA, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Guilherme Ferreira da Silva (OAB: 395431/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:11

Acórdão registrado
29/08/2025 21:22

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
08/05/2025 11:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/05/2025 10:47

Redistribuição por Sorteio
08/05/2025 10:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2025 15:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2025 11:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 09:24

Distribuição por Sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2025 10:23

Processo Cadastrado
14/04/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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