TJSP - 1500316-97.2020.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARISSA RIBEIRO DA SILVA

CPF *34.***.*06-00

RUAN GABRIEL DA SILVA PEREIRA

CPF *04.***.*96-64

LEVI ABNER DA SILVA ELIAS

CPF *08.***.*41-66

Advogados

CLAUDIO APARECIDO SIMOES

OAB: 320416/SP

CPF *28.***.*63-42

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB: 265070/SP

CPF *47.***.*45-42

EDNALDO DE SOUZA

OAB: 234881/SP

CPF *19.***.*71-67

DANILO UCIDA

OAB: 328468/SP

CPF *94.***.*81-70

ROSE MARY SONCIN

OAB: 112881/SP

CPF *13.***.*37-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME KAZUO SUGAWARA

VAGNER LUIS FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednaldo de Souza (OAB 234881/SP), Danilo Ucida (OAB 328468/SP) Processo 1500316-97.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RUAN GABRIEL DA SILVA PEREIRA - Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fls 622 réu Ruan 07/02/2023, fls 531 ré Larissa 13/05/2022 e fls 552 réu Levi 29/07/2022 ) providencie a serventia o seguinte: Atualize-se o histórico de partes; Anoto que o corréu Levi já teve sua guia de recolhimento expedida e cadastrada sob o número PEC 0000878-68.2023.8.26.0502; Adite-se a guia de recolhimento provisória do corréu Ruan (PEC 0002185-51.2021.8.26.0268), encaminhando cópia dos arestos e suas respectivas certidões de publicação e trânsito em julgado ao juízo da execução penal.

    EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO no regime fechado para corré Larissa, nos termos da r. sentença condenatória, com o seu cumprimento expeça-se guia de recolhimento e remeta ao juízo da execução competente; Certifique a serventia se há armas ou objetos apreendidos nos autos, tornando os autos conclusos para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em caso positivo, observo que a destruição das drogas apreendidas já foi autorizada no decreto condenatório.

    Os corréus Ruan e Larissa foram defendidos por advogados constituídos, assim, diante da condenação, providencie a serventia o necessário para o cumprimento do disposto nos art. 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias) , na inadimplência extraia-se a certidão respectiva e encaminhe-se para execução pela dívida ativa estadual.

    Extraia-se a certidão de multa penal e remeta-se ao parquet para ajuizamento da execução da pena de multa.

    Arbitro o honorários da advogada dativa (fls 212) no valor máximo da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública de SP, visto a complexidade do caso e o trabalho realizado pela defensora.

    Ofície-se o IIRGD e TRE-SP; Por fim, cumpridas todas as formalidades arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int.

  • 25/08/2023 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 06:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/09/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/08/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 20:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2021 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2021 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2021 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 07:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 12:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/01/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 22:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2021 18:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/01/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2020 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 17:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2020 21:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2020 01:45:00, 1ª Vara Judicial.

  • 11/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 08:15

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:21

    Juntada de Decisão

  • 07/04/2020 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 12:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 23/03/2020 20:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/03/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2020 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:38

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 14:23

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 13:11

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2020 12:48

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/02/2020 12:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/02/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/02/2020 09:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2020 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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