TJSP - 1042942-35.2021.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:29
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 06:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/08/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2024 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 17:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 08:36
Homologada a Transação
-
30/07/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:55
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/01/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.
-
31/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/10/2023 06:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/10/2023 15:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/10/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/10/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 06:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/09/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 13:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/09/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 14:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 05:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Iara Aparecida Pereira (OAB 81168/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 1042942-35.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesuel Forcarelli - Reqdo: BANCO PAN S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Mercantil do Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A e BANCO DAYCOVAL S.A para, com fundamento no art. 487, inc.
I, do CPC, para (i) declarar a inexigibilidade de todo e qualquer débito atinente ao contrato de empréstimo objeto dos presentes autos, devendo as requeridas providenciarem seu cancelamento; (ii) condenar as requeridas ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, corrigidos a partir da data da cobrança indevida e ao pagamento de R$ 10.000,00 a títulos de danos morais, devidamente atualizados a partir desta data, ambos acrescidos de juros mensais de 1% desde a citação.
Em razão da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o benefício econômico auferido (valor do contrato somado ao valor de indenização fixado).
No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do BANCO PAN, condenando o autor ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade processual.
P.I -
24/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:54
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 15:15
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2022 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 15:23
Conclusos para julgamento
-
08/09/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 19:54
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 16:19
Conclusos para julgamento
-
16/05/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 20:02
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2022 19:58
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2022 19:56
Juntada de Petição de Réplica
-
09/02/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:02
Juntada de Decisão
-
04/02/2022 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2022 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 14:13
Conclusos para julgamento
-
19/01/2022 18:23
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 18:22
Juntada de Decisão
-
13/01/2022 19:20
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2021 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2021 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
18/11/2021 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 17:21
Concedida a Medida Liminar
-
12/11/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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