25/10/2023 09:51

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:26

Homologada a Transação
06/10/2023 09:05

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:58

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/09/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Tenorio Celisberto (OAB 454252/SP) Processo 1026632-92.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odete de Oliveira Lopes -

VISTOS.

Apesar do valor mensal recebido, a parte alegou que arca com a parcela de R$2.141,57, relativamente ao empréstimo impugnado, contratado sem sua anuência e tratado neste feito, que consome grande parte de seu benefício previdenciário.

Assim, neste caso, defiro a gratuidade de justiça à autora.

A autora alegou, em suma, que aos 14/08/2022 recebeu a ligação de alguém identificado como policial civil e que possuía todos os seus dados, alegando que teria sido realizado um empréstimo bancário sem sua autorização.

Para tanto, requereu o preenchimento de uma carta negando a autorização do empréstimo e informou que um prestador de serviços do banco réu retiraria seu aparelho celular e cartão de banco para perícia a fim de checar eventual clonagem.

Horas depois, o celular e cartão foram devolvidos em sua residência.

Na sequência, foi contratado um empréstimo de R$36.200,00, com parcelas mensais de R$2.141,57, sem sua autorização, além de compras no cartão de débitos nos valores de R$3.000,00 e R$2.000,00.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para declarar a inexigibilidade do débito, pois ausente o requisito do perigo da demora, uma vez que a contratação ocorreu ainda em 16/08/2022 (fls. 32), isto é, há mais de 1 ano.

Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.

Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:20

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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