TJSP - 1013638-21.2023.8.26.0344

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Marilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES

OAB: 312390/SP

CPF *62.***.*53-97

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVERTON DOS SANTOS CALIXTO

OAB: 364085/SP

CPF *50.***.*59-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:54

    Homologada a Transação

  • 07/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 10:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2024 02:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 09/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 17:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2023 10:37

    Conciliação frutífera

  • 04/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 24/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:07

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2023 09:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 14/10/2023 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 17:13

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 03:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 02/10/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB 312390/SP) Processo 1013638-21.2023.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ana Laura Rosini Avelino -

    Vistos. 1.

    Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora. 2.

    Na falta de maiores elementos, mas comprovada a filiação da parte autora em relação ao réu, conforme documento juntado aos autos, com a necessidade presumida em razão da menoridade da parte requerente, fixo os alimentos em 25% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido à menor, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias de natureza indenizatória, devendo tal importância ser entregue a representante legal da menor conforme dados acima.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Proceda a parte autora a impressão do ofício no sistema saj, encaminhando-o à empresa empregadora. 3.

    Em situação de desemprego do alimentante, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, devendo o valor ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. 4.

    Designo audiência de conciliação PRESENCIAL para dia 20/09/2023 às 13:30h ser realizada no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP.

    Para essa audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou defensores públicos (art. 695, § 4°, NCPC). 5.

    Cite-se a parte requerida (com senha) e intime-a de que não havendo acordo, o processo continuará pelo rito especial e será designada audiência de instrução e julgamento com o prazo para o oferecimento da contestação até a data da audiência de instrução. 6.

    Providencie o(a) i.Advogado(a) o comparecimento da parte autora na audiência. 7.

    O não comparecimento da parte autora ou da parte requerida na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será punido com multa de 2% do valor da causa que será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC). 8.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. 9.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Cumpra-se com urgência.

    Devendo a Central de Mandado proceder a devolução do mandado no prazo máximo de 10 dias antes da audiência.

  • 24/08/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:26

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 01:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 22/08/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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