TJSP - 1001009-60.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 12:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 12:15
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 05:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP), Cristiane Gueiros de Sales (OAB 351087/SP) Processo 1001009-60.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Geraldo Rosa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por BRUNO GERALDO ROSA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/09.
Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
24/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:08
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2023 16:01
Conclusos para julgamento
-
15/04/2023 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
11/03/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 06:51
Juntada de Petição de Réplica
-
12/10/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2022 07:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/06/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 17:17
Conclusos para despacho
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31/01/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 13:52
Determinada a emenda à inicial
-
25/01/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/01/2022 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/01/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2022 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 20:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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