30/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 20:15

Petição Juntada
16/04/2025 09:31

Petição Juntada
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
07/04/2025 10:04

Remetido ao DJE
07/04/2025 10:03

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 13:35

Petição Juntada
28/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 12:16

Petição Juntada
03/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
31/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:41

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:34

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 19:21

Pedido de Habilitação Juntado
23/11/2023 15:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/11/2023 15:34

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 15:32

Planilha de Cálculos Juntada
22/11/2023 18:26

Contrarrazões Juntada
10/11/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 13:51

Apelação/Razões Juntada
11/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
10/10/2023 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:16

Petição Juntada
26/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:07

Apelação/Razões Juntada
08/09/2023 18:55

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1024772-38.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliene Fernandes - Reqda: CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIENE FERNANDES, nesta ação ajuizada contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Em consequência, reconheço o excesso da cobrança da taxa de juros do contrato de empréstimo n° 028750022288 e determino a readequação, para que seja observado o patamar de 7,12% ao mês.

Em razão da sucumbência mínima da ré, a autora pagará as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a regra do art. 98, §3º, do mesmo diploma.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I.
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 08:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:00

Decurso de Prazo
03/08/2023 10:42

Especificação de Provas Juntada
26/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:47

Réplica Juntada
28/06/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:34

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 17:34

Petição Juntada
17/05/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 09:15

Mandado de Citação Expedido
16/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:33

Remetido ao DJE
15/05/2023 12:57

Recebida a Petição Inicial
12/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:46

Petição Juntada
24/03/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/03/2023 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2023 16:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
17/10/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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