TJSP - 1503593-08.2023.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:54
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:50
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:44
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:43
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:42
Recebidos os autos
-
26/04/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 17:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/03/2024 20:19
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:29
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 16:41
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 16:41
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 16:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2024 04:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
15/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 20:51
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 09:21
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 09:47
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
-
28/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Gilberto Ferro (OAB 267626/SP) Processo 1503593-08.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HUGO CÉSAR DIOGO -
VISTOS.
Não obstante as alegações da(s) defesa(s) (p. 112/113), verifico que há suporte probatório para a demanda penal e não constam quaisquer das situações que autorizam a absolvição sumária (artigo 397 e seus incisos do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/2008).
Os elementos apresentados pelas partes serão analisados dentro do contexto probatório, havendo necessidade de instrução processual.
A denúncia não é inepta e estão presentes os pressupostos processuais bem como as condições da ação.
Há justa causa para a acusação e, assim, ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra o(s) acusado(s) e o procedimento a ser seguido será o ORDINÁRIO.
Considerando os Provimentos do CSM 2554/20 e 2557/20, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 12 de março de 2024, às 13h15min, ocasião em que será(ão) tomada(s) a(s) declaração(ões) do(s) ofendido(s), vítima(s), inquirida(s) eventual(is) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), nos termos do art. 400 do CPP, a ser realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 4º da Resolução 481/22 do CNJ.
Expeça-se o necessário à intimação/requisição do(s) réu(s) preso(s): HUGO CÉSAR DIOGO, Solteiro, RG 48227181, pai ANTONIO CARLOS DIOGO, mãe VERA LÚCIA COVRE DIOGO, Nascido/Nascida 06/05/1992, de cor Branco.
Local de prisão: Paulo de Faria - CDP - RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA KM 528 MAIS 950 METROS SP 322, KM 528, Paulo de Faria - SP, (17) 3802-9040.
Endereço: Rua Rio Colorado, 2553, Pozzobon, CEP 15503-100, Votuporanga - SP; da(s) vítima(s): VERA LÚCIA COVRE; para participar(em) da audiência supra perante este juízo.
Caso houver dados suficiente como telefone, celular, e-mail, expeça(m)-se mandado(s), via remoto, bem como, havendo necessidade, expeça(m)-se mandado(s) em regime de urgência ou Plantão.
Posteriormente, proceda-se o envio de convite ao Ministério Público e aos advogado(a)(s): Dr(a).
Claudio Gilberto Ferro OAB 267626/SP.
Cumpra-se, na forma da lei e dos comunicados e provimentos vigentes.
Intime(m)-se e requisite(m)-se. -
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 20:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 21:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:37
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 15:05
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 12:34
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/07/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 20:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/07/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 20:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/06/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 12:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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