TJSP - 1500874-27.2021.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR JOSE ROZENDO DE SOUZA

CPF *35.***.*19-07

Advogados

NAFTALI DE FREITAS SILVA

OAB: 461753/SP

CPF *05.***.*55-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IZAAC DOS SANTOS SOUZA - GCM

CPF *44.***.*66-42

FLAVIO ROGERIO PENTEADO GCM

CPF *38.***.*51-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Naftali de Freitas Silva (OAB 461753/SP) Processo 1500874-27.2021.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HIGOR JOSE ROZENDO DE SOUZA -

    Vistos.

    Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu.

    Com o cumprimento do mandado, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Deecrim competente para prosseguimento.

    Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá ser executada no processo de conhecimento.

    Após, intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal.

    Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 10 (dez) vezes, no máximo.

    Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dê-se vistas ao Ministério Público.

    Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente.

    Int.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 08:28

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 07:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/04/2023 07:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/04/2023 14:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 11:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/02/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 16:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/02/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 16:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2022 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 15:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2022 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 15:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/06/2022 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2022 03:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/05/2022 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2021 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2021 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2021 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2021 02:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2021 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 14:54

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/09/2021 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 13:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2021 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 07:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 07:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 07:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 17:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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