TJSP - 1007213-26.2023.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Eduardo dos Santos (OAB 105971/SP) Processo 1007213-26.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Marcondelli Pierri -
Vistos.
A parte autora ingressou com Ação Declaratória contra INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSPE, para cessação do desconto da contribuição compulsória de assistência médica.
O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.
Intimada, a autora manifestou concordância. É o breve relatório do feito.
DECIDO.
HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.
Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 20:13
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
24/08/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/06/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 11:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 11:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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