24/05/2025 20:58

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 03:56

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:16

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:42

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2024 14:47

Documento Juntado
02/12/2024 11:43

Documento Juntado
13/11/2024 09:48

Documento Juntado
06/11/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:06

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:05

Pedido de Habilitação Juntado
02/09/2024 12:25

Petição Juntada
22/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:33

Remetido ao DJE
21/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:37

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 17:15

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
07/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
07/05/2024 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:13

Petição Juntada
30/04/2024 10:55

Petição Juntada
12/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:38

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
18/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:05

Petição Juntada
10/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:43

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2023 07:03

AR Positivo Juntado
09/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
29/08/2023 12:33

Carta Expedida
29/08/2023 12:32

Carta Expedida
28/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1003674-23.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
25/08/2023 06:23

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:53

Expedição de documento
24/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2023 12:30

Petição Juntada
30/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:42

Remetido ao DJE
26/05/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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