24/08/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alcantara Ribeiro (OAB 370399/SP), Caroline Sanches (OAB 422707/SP) Processo 1003609-63.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Ronaldo de Oliveira - Exectda: Celia Regina de Almeida Carreira - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, para todos os efeitos, julgando EXTINTA a execução, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Considerando que a multa prevista no acordo tem natureza jurídica de cláusula penal (REsp nº 1.999.836) e o montante fixado em 30% sobre eventual remanescente revela-se manifestamente excessivo, reduzo, de ofício, o valor para 10%, nos termos do art. 413, do Código Civil.

Observo que em caso de descumprimento do acordo, o credor poderá executar esta sentença nos termos do art. 523, do CPC.

PIC, arquivando-se os autos.
23/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:38

Homologada a Transação
22/08/2023 11:57

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:47

Expedição de Carta.
14/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 12:54

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 09:28

Expedição de Carta.
16/05/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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