TJSP - 1008585-55.2021.8.26.0077

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB: 289895/SP

CPF *46.***.*39-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB: 115691/SP

CPF *37.***.*04-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 08:18

    Apensado ao processo

  • 03/07/2024 08:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/06/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:36

    Apensado ao processo

  • 03/06/2024 09:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/05/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/05/2024 14:09

    Juntada de Decisão

  • 23/05/2024 11:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/03/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Melhado (OAB 289895/SP) Processo 1008585-55.2021.8.26.0077 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Roberto Carlos Zorzela Filho - Ao relatório da decisão, acrescente-se que o requerente R.

    C.

    Z.

    F. apresentou recurso de apelação a fl. 208, com as razões recursais às fls. 209/220 e recebida a fl. 222.

    A requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ofereceu contrarrazões ao recurso às fls. 232/247.

    O Ministério Público manifestou-se às fls. 250/251. É o relato do essencial.

    Decido.

    Reexaminando a decisão recorrida, concluo que não deve ser modificada, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho.

    Posto isso, admito o recurso de apelação e determino a remessa dos autos ao SEJ 1.2.1 da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.

  • 17/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/08/2023 10:21

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/07/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/07/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 11:12

    Recebido o recurso

  • 10/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/06/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/06/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 16:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/04/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/10/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 13:28

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/10/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/07/2022 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 03/02/2022 11:34

    Apensado ao processo

  • 03/02/2022 11:34

    Início da Execução Juntado

  • 02/02/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 15:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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