TJSP - 0003107-04.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Mackenzie de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0003107-04.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 99/101 a que chegaram as partes, para que tenha eficácia de título executivo, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95.
Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.
Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, à luz do artigo 41, caput, da Lei 9.099/95, o que vale como própria certidão de trânsito.
Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo de eventual necessidade de início da fase de cumprimento de sentença.
Anoto que a intimação dos autores quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.
P.I.C. -
21/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/08/2023 16:02
Homologada a Transação
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25/05/2023 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 03:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2023 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 13:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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