23/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:16

Acórdão registrado
04/06/2025 12:55

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:00

Provimento
03/06/2025 13:00

Julgado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:16

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 14:39

Inclusão em Pauta
20/05/2025 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 14:00

Despacho À Mesa
08/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:41

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/03/2025 11:58

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 16:13

Processo Cadastrado
11/03/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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