20/09/2024 14:59

Baixa Definitiva
20/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 09:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento
03/06/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:09

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geandra Cristina Alves (OAB 194142/SP), Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB 220690/SP) Processo 1001536-16.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Donato - Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, CONCEDO a medida de urgência para determinar que a requerida forneça à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o tratamento de saúde em regime de home care sem qualquer limitação temporal e incluindo todos os respectivos insumos, materiais e medicamentos, desde que haja expressa indicação médica, sob pena de multa diária no importe de R$1000,00 (mil reais).

Demonstrada a hipossuficiência financeira da autora, conforme declaração de fls. 7 em cotejo com as circunstâncias da requerente, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Cite-se e intime-se com urgência.

Intime-se.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:50

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:28

Declarada incompetência
08/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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