TJSP - 1011126-90.2023.8.26.0562

1ª instância - 04 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *18.***.*32-33

Advogados

RENAN JOSE SILVA DE SOUZA

OAB: 375382/SP

CPF *75.***.*33-07

Polo Passivo

Partes

AP BRASIL - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 41.001.558/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:53

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 20:50

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 02/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:15

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 23:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan José Silva de Souza (OAB 375382/SP) Processo 1011126-90.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeferson Oliveira de Araujo -

    Vistos.

    RECEBO a Emenda à Inicial.

    Providencie a Serventia a retificação do valor da causa para R$ 17.000,00.

    Deixo de designar a audiência do artigo 344, do CPC, na medida em que viola o princípio constitucional da razoável duração do processo.

    Conforme se depreende dos autos, o requerente ajuizou Ação Declaratória, alegando a irregularidade em uma contribuição associativa ou desconto em seu benefício previdenciário, e que não teria consentido com o procedimento.

    No caso concreto, em um juízo sumário, vislumbra-se a verossimilhança fática das alegações da parte autora, além da plausibilidade jurídica das teses invocadas na petição inicial.

    Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para que a requerida suspenda a cobrança dos valores referentes à CONTRIB.

    AP BRASIL SAC *80.***.*15-92, por meio de débito sobre o benefício previdenciário da autora, sob pena de multa, por evento (desconto), de R$ 500,00 até R$ 5.000,00.

    Para efetividade da liminar, determino a expedição de ofício ao INSS para suspensão dos descontos relativos ao contrato/desconto impugnado A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS.

    A Parte deverá instruir o expediente com as cópias necessárias ao perfeito e integral conhecimento do conteúdo da decisão judicial.

    Cite-se na forma da lei.

    Na forma do artigo 396 e seguintes do CPC, determino que a parte requerida apresente o contrato, bem como toda documentação relativa ao negócio, ainda que em forma de gravação telefônica, sob pena de aceitação de veracidade quanto o alegado.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 17:13

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:27

    Juntada de Decisão

  • 26/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 06:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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