07/03/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:55

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:55

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:57

Recebidos os autos
11/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 00:00

Juntada de Decisão
13/09/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Ruivo (OAB 81313/SP) Processo 0004569-20.2023.8.26.0590 - Reabilitação - Autor: Justiça Pública - Isto posto, DECLARO A REABILITAÇÃO CRIMINAL de Júlio César Santos Vasques, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 93 do Código Penal, com as ressalvas do artigo 95 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo para interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações no sistema informatizado e comunique-se o IIRGD e a DARC, para que seja providenciada a anotação da reabilitação, ora declarada, em seus registros, salvo quando requisitadas por Juízo Criminal.

Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça.

P.

R.

I.
23/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:56

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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