12/04/2024 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
12/04/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:43

Recebidos os autos
26/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 05:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB 327433/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 1032202-31.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jovan Marcelo Marinovich -

Vistos.

Rejeito os embargos declaratórios, de caráter nitidamente infringentes, porquanto ausentes omissões/contradições, tendo em vista que a tese que ora se combate está fartamente fundamentada no corpo da sentença.

Destarte, verifica-se pelo teor dos embargos declaratórios, que a parte embargante pretende a revisão do julgado, o que deve ser objeto de eventual recurso adequado.

A propósito do tema, assim já decidiu a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

E ainda cumpre ressaltar que o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ-1ª Turma.

AI 169.073-SP-AgRg, rel.

Min.

José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).

Intime-se.
24/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 08:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:01

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:49

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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