20/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:03

Conciliação infrutífera
25/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/09/2023 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:11

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
25/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Oliveira Viotto Ferraz (OAB 409468/SP) Processo 1013562-94.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Jean Camargo -

Vistos.

Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC.

Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3.

De acordo com a sistemática disciplinada no Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar o antecipada) exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art 300 do CPC).

Nesse sentido, diante dos elementos que demonstram que o requerido atingiu a maioridade civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado e suspendo por ora o pagamento de alimentos em favor do requerido.

Oficie-se o empregador da parte autora para que suspenda por ora os descontos em folha de pagamento referente à pensão alimentícia.

Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 25 de setembro de 2023, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não.

Citar e intimar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC).

A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av.

Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP.

Int.

Ciência ao MP e DPE.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Marilia, 21 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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