TJSP - 1000510-33.2023.8.26.0505

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAMILA MARIE PORTELLA OKABAYASHI

CPF *83.***.*24-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/05/2024 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 21:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:36

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP) Processo 1000510-33.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kamila Marie Portella Okabayashi - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ante o exposto, julgo IMprocedente o pedido formulado por Kamila Marie Portella Okabayashi em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A..

    Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    P.R.I.

  • 29/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/05/2023 12:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:07

    Conciliação infrutífera

  • 28/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/04/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 30/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/03/2023 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 20:34

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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