10/05/2025 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:06

Petição Juntada
22/03/2025 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 09:30

Petição Juntada
05/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:03

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:46

Decurso de Prazo
08/10/2024 13:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 16:36

Petição Juntada
06/09/2024 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:12

Petição Juntada
16/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/05/2024 20:54

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:45

Pedido de Prazo Juntada
25/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
24/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/04/2024 11:52

Petição Juntada
13/03/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:58

Remetido ao DJE
06/02/2024 22:00

Petição Juntada
06/02/2024 19:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:47

Remetido ao DJE
23/01/2024 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 20:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 09:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/10/2023 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2023 09:02

Decurso de Prazo
03/10/2023 08:31

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
14/09/2023 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 19:10

Recebido o recurso
14/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:30

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 21:50

Recurso Interposto
03/09/2023 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 14:23

Recurso Interposto
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1008927-70.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra da Silva Cassiano, Camila Saeki Fernandes, Luciana Julia Klesse, Valeria Pacheco Chagas, William Jeronimo Ferreira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar o recálculo da sexta parte, conforme acima determinado, e condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.627,66 para Sandra Da Silva Cassiano (gratificação executiva, piso salarial - reajuste complementar, prêmio de incentivo - parte fixa (50%), R$ 17.633,87 para Camila Saeki Fernandes (gratificação executiva, artigo 133 ce - diferença de vencimentos e prêmio de incentivo - parte fixa (50%), R$ 8.165,30 para Luciana Julia Klesse (gratificação executiva e prêmio de incentivo - parte fixa (50%), R$ 19.889,15 para Valeria Pacheco Chagas (gratificação executiva e prêmio de incentivo - parte fixa (50%) e R$ 33.411,18 para William Jeronimo Ferreira (gratificação executiva e prêmio de incentivo - parte fixa (50%), apostilando-se.

Observa-se que os valores são aqueles referentes às planilhas de cálculos de fls. 805/810 e deverá ser realizado o desconto da verbas não deferida, qual seja: geah.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

O valor da condenação será acrescido dos montantes que se tornarem devidos após o ajuizamento do processo, a teor do artigo 323 do Código de Processo Civil.

O débito vencido será corrigido monetariamente a partir da data da propositura da lide, enquanto os valores vincendos serão corrigidos monetariamente das datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre ambos os juros moratórios, contados da citação (débito vencido), ou das datas de vencimento (débito vincendo).

Os índices a serem adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, os juros de mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária deve seguir o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 21:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 21:27

Conclusos para Sentença
31/07/2023 21:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:05

Petição Juntada
21/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
20/07/2023 22:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 22:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:20

Emenda à Inicial Juntada
31/05/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 05:08

Remetido ao DJE
31/05/2023 02:51

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
22/03/2023 20:15

Petição Juntada
10/03/2023 03:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2023 11:21

Conclusos para Sentença
06/03/2023 11:15

Réplica Juntada
03/03/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/03/2023 14:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/03/2023 11:06

Contestação Juntada
27/02/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 18:26

Mandado de Citação Expedido
23/02/2023 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/02/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/02/2023 08:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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