27/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:34

Recebido o recurso
07/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:25

Recebido o recurso
19/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:51

Juntada de Mandado
17/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 09:20

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/11/2023 23:03

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
08/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:44

Expedição de Alvará.
20/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:43

Juntada de Mandado
22/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 11:29

Juntada de Mandado
22/09/2023 11:29

Expedição de Ofício.
05/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernandes Marques (OAB 194380/SP), Bento Marques Prazeres (OAB 221157/SP), Danilo Fernandes Marques (OAB 405834/SP) Processo 1502096-21.2022.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: NÍCOLAS DOS SANTOS -

Vistos.

A inicial é perfeita, inexistindo mácula a ser reconhecida.

A denúncia descreve os fatos relativos ao réu, possibilitando, assim, o irrestrito exercício da ampla defesa.

Como cediço, somente quando se trate de omissão dos elementos fáticos essenciais à configuração dos fatos principais é que a denúncia pode ser considerada inepta, caso não possa ser suprida por outros elementos de prova, antes da sentença final, o que não ocorre nos autos.

Os elementos trazidos na resposta à acusação de fls. 147/148 não ensejam absolvição sumária, uma vez que não restou demonstrada e comprovada a existência de manifesta causa excludente da ilicitude do fato, de manifesta causa excludente da culpabilidade do agente ou que evidentemente não há crime, mostrando-se imprescindível a dilação probatória.

O feito, portanto, deve prosseguir.

Considerando a existência de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo TEAMS , nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 15:00 horas, por meio de videoconferência, acolhendo-se o pedido das partes.

Eventual impugnação à presente designação telepresencial deverá ser apresentada no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de preclusão.

Já efetuado o agendamento junto ao estabelecimento prisional, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 e sua recente alteração. 1.

INTIME-SE e Requisite-se o réu NÍCOLAS DOS SANTOS, Local de prisão: Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente - Rod.

Padre Manoel da Nobrega Sp - 55 Km 66, Samaritá - CEP 11346-300, São Vicente - SP; 2.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) M.B.B., por intermédio de oficial de justiça, que poderá cumprir o mandado por Whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Expeça(m)-se mandado(s).

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 10 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, a Coorporação deverá encaminhar o e-mail institucional de cada testemunha, diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual a testemunha receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela Internet ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - No e-mail fornecido ao Sr.

Oficial de Justiça, a parte receberá o link de acesso à audiência remota; - a vítima/testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela Internet ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a vítima/testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas, com seu documento de identificação com foto, em mãos; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar maior estabilidade de conexão e utilização de maior número de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Internet, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Intime-se.

São Vicente, .
23/08/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:39

Juntada de Mandado
26/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 21:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:30

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:24

Expedição de Ofício.
10/03/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:57

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:25

Recebida a denúncia
21/11/2022 14:09

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2022 17:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:49

Apensado ao processo
04/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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