TJSP - 1044119-07.2021.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM FERNANDES DURAES

CPF *68.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS VIGILANTES DE GUARULHOS ITAQUAQUECETUBA E REGIAO

CNPJ: 63.895.833/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/01/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 13/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Valeria Moura Andreaci (OAB 211817/SP), Paulo Nobuyoshi Watanabe (OAB 68181/SP), Paulo Rogerio da Costa E Silva (OAB 263199/SP) Processo 1044119-07.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Fernandes Duraes - Reqdo: Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos Itaquaquecetuba e Região - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos dos arts. 487, I, do CPC, para: (A) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos em folha de pagamento referentes à contribuição sindical associativa ou assistencial desde novembro de 2017; (B) CONDENAR o réu a repetir os valores indevidamente descontados, corrigidos pela tabela prática do TJSP e com juros de mora desde cada cobrança, devidamente comprovados em sede de cumprimento de sentença; (C) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP e com juros de mora desde o primeiro desconto indevido.

    Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos ao causídico da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação ao patrono da parte autora e em 10% do proveito econômico (valor da condenação a título de danos materiais R$ 25.373,28) ao patrono da parte ré, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, respeitada eventual gratuidade concedida e vedada a compensação.

    De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

    Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/08/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 11:19

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 18:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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