12/07/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1031193-96.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Silva Garcia - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por GILSON SILVA GARCIA contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:17

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 15:36

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 06:38

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 07:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:36

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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