16/09/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:32

Recebidos os autos
03/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1007362-82.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walquiria Evangelista Ghirello - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados WALQUÍRIA EVANGELISTA GHIRELLO contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:18

Conclusos para julgamento
28/05/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 13:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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