27/03/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/03/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:44

Recebidos os autos
05/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1008028-83.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cássia Conceição - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:19

Conclusos para julgamento
28/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:09

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 06:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 00:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:21

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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