02/04/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:34

Recebidos os autos
05/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1007395-72.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Freitas Costa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO (i) EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos sob as alíneas a a d da petição inicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC e (ii) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MARIA APARECIDA FREITAS COSTA contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
28/05/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 06:56

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:48

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:32

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:21

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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