24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda de Almeida Mello (OAB 420167/SP) Processo 1501292-12.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO APARECIDO FERNANDES - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR o réu ROBERTO APARECIDO FERNANDES, dando-o como incurso nas penas dos artigos 129, §13, e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir uma pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Ausente pedido e prova acerca dos danos, deixo de fixar valor mínimo para fins de reparação dos danos causados à vítima.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Nos termos do artigo 201, §2º, do CPP, comunique-se a vítima sobre o teor desta sentença.

O réu poderá recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado determino: A expedição da guia de execução; A comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; A comunicação ao IIRGD.

P.

I.
07/06/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:21

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:21

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:21

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:01

Expedição de Ofício.
05/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:53

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
17/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:42

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 13:46

Juntada de Mandado
24/01/2023 11:39

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:02

Juntada de Mandado
12/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:56

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
25/11/2022 08:55

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:52

INCONSISTENTE
24/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 21:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:19

Expedição de Ofício.
20/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:00

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:48

Expedição de Alvará.
20/10/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 14:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2022 14:12

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
20/10/2022 10:00

Juntada de Ofício
20/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:10

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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