12/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:27

Evoluída a classe de 39 para 31
15/02/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:30

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:26

Juntada de Ofício
18/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:04

Expedição de Ofício.
17/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Assumpcao Baptista (OAB 424424/SP) Processo 1015598-83.2023.8.26.0482 - Inventário - Invtante: Vandira Mnteiro da Silva - Providencie, a serventia, o cadastro no SAJ ou complementação dele, com relação aos dados do autor da herança, da viúva, dos herdeiros e das i. advogadas constituídas por estes.

Nomeio a viúva (Vandira Monteiro da Silva) para exercer a função de inventariante, independentemente de termo de compromisso.

Anote-se.

Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, é sabido que, em se tratando de inventários e arrolamentos, a hipossuficiência a ser demonstrada é sempre do espólio, e não do inventariante ou dos herdeiros.

No caso dos autos, o patrimônio do espólio não tem valor expressivo, evidenciando-se a impossibilidade dele de arcar com o pagamento das custas processuais.

Assim, concedo ao espólio de Milton Lopes da Silva os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Fazendo uso do sistema CRC-Jud requisite-se cópia atualizada das certidões de fls. 10, 72, 80 e 89.

Sem prejuízo disso, expeça-se ofício ao Banco Mercantil solicitando o saldo na data do óbito (22/06/2023) e atual das contas e aplicações financeiras existentes em nome de Milton Lopes da Silva CPF *80.***.*68-53.

Prazo para resposta: 10 (dez) dias.

Com a resposta do banco, dê-se vista à inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar certidão de existência/inexistência de dependente perante o INSS em nome do falecido; b) esclarecer se a viúva renunciará ao direito real de habitação; c) em razão de todos serem maiores e capazes e ao que tudo indica estarem concordes na partilha, esclarecer se concordam que a presente ação tramite como arrolamento sumário; d) se for o caso, retificar as declarações para constar o saldo das contas e aplicações financeiras e apresentar o plano de partilha ou a partilha amigável.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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