TJSP - 0004960-62.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDSON CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

EDSON CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 21:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004960-62.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edson Carlos de Souza Filho - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP)

  • 29/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:27

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:44

    Concessão

  • 28/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:59

    Apensado ao processo

  • 21/05/2025 09:56

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 23:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/02/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:23

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Junior Dalan (OAB 124613/SP) Processo 0004960-62.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Carlos de Souza Filho - Homologo o cálculo de penas de Edson Carlos de Souza Filho, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:39

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 13:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 09:49

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 06:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 06:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 06:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 23:08

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 13:09

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:19

    Decisão

  • 03/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2021 13:34

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:00

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:22

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:04

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2021 20:05

    Revogado o Livramento Condicional

  • 17/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 07:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:20

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 13:19

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:09

    Decisão

  • 04/02/2021 06:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 14:17

    Processo Entranhado

  • 19/01/2021 14:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/07/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2020 20:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:57

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:03

    Decisão

  • 27/03/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2020 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2020 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2020 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 20/11/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 07:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2018 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2018 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 16:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/10/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2018 00:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 23:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 12:36

    Decisão

  • 12/06/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:30

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2018 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 13:56

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:55

    Processo Entranhado

  • 19/04/2018 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2018 13:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 19:09

    Decisão

  • 31/01/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 20:31

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 14:01

    Decisão

  • 22/03/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2016 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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