TJSP - 1501194-97.2020.8.26.0603
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2023 22:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Bazan Tarabini (OAB 193639/SP), Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP) Processo 1501194-97.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL ANSELMO PONTES, REGINA MARIA DE CASTRO FEITOSA - Diante da certidão de fl. 484, intime-se o réu RAFAEL ANSELMO PONTES, por edital, para, no prazo de 10 dias, a recolher o valor das custas e taxa judiciária no valor de 100 ufesps, devendo preencher a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, ou comprovar documentalmente a impossibilidade de o fazer, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp".
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ. -
17/08/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 09:24
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 09:21
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 09:20
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 09:43
Recebidos os autos
-
01/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 18:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 20:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/08/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/08/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2022 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 09:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2022 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 15:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2022 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
01/04/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 23:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 18:11
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 18:09
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2021 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 16:08
Juntada de Mandado
-
22/01/2021 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 16:07
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
14/01/2021 14:55
Juntada de Ofício
-
14/01/2021 11:29
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/01/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:43
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
11/01/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 16:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/09/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 17:50
Juntada de Ofício
-
17/09/2020 17:48
Juntada de Ofício
-
11/09/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 11:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
09/09/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 09:47
Juntada de Ofício
-
24/08/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 14:39
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 18:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 18:24
Expedição de Alvará.
-
21/08/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 17:37
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
21/08/2020 16:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2020 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2020 18:03
Recebidos os autos
-
18/08/2020 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2020 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 12:42
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 08:20
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 13:47
Juntada de Mandado
-
17/08/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:38
Expedição de Alvará.
-
17/08/2020 11:38
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:23
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
17/08/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 11:12
Juntada de Petição de parecer
-
17/08/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 09:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 08:59
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 08:59
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 08:17
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014898-04.2022.8.26.0016
Naion Santana Santos
Tim Brasil Servicos e Participacoes S.A
Advogado: Anderson Martins Schvarcz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2022 13:38
Processo nº 1027294-81.2022.8.26.0602
Fundacao Dom Aguirre
Daniel da Silva Soares
Advogado: Andrea Vernaglia Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2022 10:37
Processo nº 1002110-19.2015.8.26.0037
Irene Milochi Cortez
Banco do Brasil S/A
Advogado: Emilio Carlos Montoro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2015 12:45
Processo nº 1501194-97.2020.8.26.0603
Rafael Anselmo Pontes
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2023 09:18
Processo nº 1004994-11.2023.8.26.0079
Prefeitura Municipal de Botucatu
Telma Portella Marques Lotufo
Advogado: Alberto Losi Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 14:51