TJSP - 0012256-78.2006.8.26.0223

1ª instância - 04 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO FLAT SERVICE TERRAS DE SAO JOSE

CNPJ: 52.258.126/0001-64

Advogados

LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

OAB: 214843/SP

CPF *78.***.*01-10

RODRIGO MOREIRA LIMA

OAB: 190535/SP

CPF *47.***.*87-50

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS NELSON DAMORE

CPF *08.***.*60-35

SILVANA DE ARAUJO CAMARINI DAMORE

CPF *23.***.*38-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ:

LECAP LEILOES

Advogados

EDUARDO SPOLON

OAB: 298541/SP

CPF *26.***.*46-26

LEONARDO DE CAMPOS PENIN

OAB: 177754/SP

CPF *54.***.*89-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 10:55

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2025 10:55

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 07:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:02

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 12:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP), Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP) Processo 0012256-78.2006.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Reqte: Condomínio Flat Service Terras de São José -

    Vistos.

    Fls. 412/413: Indefiro o pedido, uma vez que, conforme determina o item 02 do comunicado conjunto nº 995/2020, "2) As requisições de desarquivamentos URGENTES deverão ser enviadas pelas unidades ao e-mail [email protected], acompanhadas da decisão judicial que deferiu a urgência do desarquivamento, anotando-se se o requerente do pedido é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.

    Em caso negativo, deverá ser encaminhada imagem da guia de recolhimento, com o código 210-0, no valor correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por volume a ser desarquivado ou no valor correspondente a R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por imagem (página) a ser digitalizada e entregue à unidade em formato PDF." Assim, requer que haja solicitação de urgência para que o processo seja digitalizado e entregue à unidade em formato PDF, o que não ocorreu no presente caso.

    Indefiro também o pedido de digitalização pela unidade judiciária, uma vez que esta não possui pessoal disponível em seu quadro de funcionários para realizar essa tarefa, sem que isso prejudique o andamento regular de outros casos.

    No mais, mantenho a decisão de fls. 409, para que a parte proceda a digitalização dos autos, se assim desejar.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/11/2022 15:23

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 09/11/2022 11:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/11/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/05/2022 11:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/05/2022 11:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 18:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 16:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2020 08:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 08:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 18:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/02/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 13:42

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/05/2019 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/05/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 12:43

    Decisão

  • 27/08/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2018 13:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/07/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 11:32

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 15:36

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 10:35

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 10:31

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 10:57

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2016 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 12:57

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2016 12:53

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 11:45

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 13:57

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2016 12:18

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 10:43

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 13:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2016 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/04/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2015 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2015 14:42

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2015 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2015 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2015 16:15

    Proferido Despacho

  • 05/08/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 16:30

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 16:01

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/01/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2014 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2014 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2014 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2014 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 11:51

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/02/2014 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2014 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2014 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2014 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2014 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2013 14:53

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2013 14:48

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2013 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2013 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2012 16:46

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2012 14:51

    Carga ao Advogado

  • 20/08/2008 17:28

    Arquivamento

  • 27/07/2007 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2007 12:00

    Sentença Proferida

  • 31/05/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 31/05/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 28/05/2007 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2006 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2007

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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