12/05/2025 13:11

Conclusos para Sentença
11/04/2025 08:15

Especificação de Provas Juntada
18/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:17

Remetido ao DJE
17/03/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
07/02/2025 10:28

Réplica Juntada
07/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/01/2025 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
12/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/12/2024 15:25

Contestação Juntada
25/10/2024 09:09

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 15:22

Petição Juntada
21/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
18/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:20

Petição Juntada
02/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:34

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:27

Ato ordinatório
21/03/2024 13:29

AR Negativo - Outros
23/12/2023 17:00

AR Positivo Juntado
26/11/2023 04:03

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/10/2023 19:57

Carta Expedida
25/10/2023 19:56

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 12:47

Petição Juntada
30/08/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Ossuna Junior (OAB 317912/SP) Processo 1001725-42.2023.8.26.0150 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Natan Vinícius de Souza Schonemberger -

Vistos.

Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

COMPROVE o autor a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dez dias, trazendo aos autos cópia do resumo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos onde conste seus recebimentos anuais, caso não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual e ainda, os extratos bancários com movimentação mensal dos últimos três meses, uma vez que os documentos bancários apresentados às fls.15/28 não podem sequer garantia sua sobrevivência por se tratar de valor irrisório na referida conta poupança.

Intime-se.
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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