06/05/2025 09:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 09:39

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:31

Expedido Certidão
22/04/2025 12:02

Petição Intermediária Juntada
22/04/2025 12:02

Expedido Termo
11/04/2025 08:00

Juntada de petição
11/04/2025 08:00

Expedido Termo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:15

Prazo
02/04/2025 11:14

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:06

Acórdão registrado
28/03/2025 16:10

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 17:36

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 13:30

Julgado
24/03/2025 11:41

Juntada de petição
24/03/2025 11:41

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 16:02

Inclusão em Pauta
18/02/2025 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 08:58

Despacho À Mesa
12/07/2024 15:18

Juntada de petição
12/07/2024 15:18

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 15:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 11:48

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 13:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 21:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/06/2024 20:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/12/2023 16:09

Juntada de petição
14/12/2023 16:09

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 08:50

Juntada de petição
07/12/2023 08:50

Expedido Termo
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 14:28

Distribuição por Sorteio
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 14:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/10/2023 13:50

Processo Cadastrado
23/10/2023 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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