TJSP - 7033722-62.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGO ROSA DE ARAUJO

CPF *34.***.*74-62

Advogados

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

OAB: 245298/SP

CPF *86.***.*27-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 19:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/02/2025 21:05

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 08:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:21

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/12/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 20:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/11/2024 20:13

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/11/2024 19:52

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 02:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2024 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 12:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 09:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/08/2024 09:01

    Falta Grave Juntada

  • 12/08/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 18:58

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 17/05/2024 15:13

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 14:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 14:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 09:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2024 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2024 09:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2024 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 21:40

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:40

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:39

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:38

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 21:38

    Documento Juntado

  • 09/05/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 10:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 08:46

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/03/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Soares dos Santos (OAB 245298/SP) Processo 7033722-62.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Rodrigo Rosa de Araujo - Nestes termos, considerando os documentos apresentados pela defesa e as informações extraídas do sistema, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave nos dias 15.09.2017 e 16.03.2020, INDEFIRO a remição referente a 1/3 (um terço) do tempo trabalho e estudado anteriormente à infração disciplinar, DECLARO REMIDOS 30 (trinta) dias em relação aos 170 dias de labor no período de 17.04.2016 a 31.05.2017 e 27.08.2018 a 14.08.2019, nos termos dos artigos 126, § 1º, incisos I e II, 127 e 128 da Lei de Execução Penal.

    Quanto ao período de estudos de 23/10/2019 a 01.12.2019, considerando a quantidade de horas estudadas (dentro do limite máximo permitido por lei) e a falta disciplinar posterior, não há saldo de dias a serem remidos no período.

    Posteriormente às faltas disciplinares retromencionadas, laborou por 151 dias dentro do limite máximo permitido pela Lei de Execução Penal, razão pela qual DECLARO REMIDOS 50 (cinquenta) dias em relação ao período trabalhado de 10.10.2022 a 17.05.2023, nos termos dos artigos 126, § 1º, incisos I e II, e 128 da Lei de Execução Penal, em favor do sentenciado Diego Rodrigo Rosa de Araujo, MTR: 647.011, RGC: 61.664.010, RGC: 49157155, recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes - SP.

    Proceda-se às anotações no sistema.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

  • 24/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:54

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 18:46

    Parecer Juntado

  • 20/07/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:21

    Parecer Juntado

  • 12/07/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 13:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 13:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 11:46

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 11:58

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 10:04

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 09:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/06/2023 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 00:00

    Decisão

  • 05/06/2023 00:00

    Decisão

  • 28/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 04/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 05/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 00:00

    Decisão

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2014 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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