25/11/2024 15:14

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:30

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP) Processo 1000569-77.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cezário Antonio Bueno - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ciente do v.

Acórdão de fls, 549/555.

Considerando expressa determinação de instância superior, onde se consignou expressamente "que por se tratar o montante depositado nos autos de origem de valor pertencente a pessoa já falecida, e, portanto, integrante de acervo hereditário, e, não existindo inventário em aberto, não há como autorizar-se levantamento de importâncias pertencentes a espólio diretamente para herdeiros em processo diverso do inventário", bem como o fato de que não há como se verificar no presente feito a quantidade de herdeiros e o quinhão correspondente a cada um deles.

Deverão os autores/herdeiros se socorrer das vias adequadas (sobrepartilha, inventário, alvará, etc.) a fim de se efetuar a correta partilha do valor, recolhendo os impostos pertinentes, devendo permanecer o valor nestes autos até que seja noticiada a abertura do procedimento.

Por fim, conforme comunicação enviada pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e-mail nº 5.828/2022, expediente nº 2021/38225), com informações originadas de processo criminal em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina, entre as diversas medidas cautelares adotadas, houve a determinação de I) bloqueio de levantamento de guias, em processos judiciais, pelos que lá figuram como réus, aqui Advogados, com destaque de que os valores porventura depositados deveriam ser levantados diretamente pela parte representada ou por novos Advogados constituídos para tal finalidade e II) suspensão do registro profissional dos Advogados em questão na Ordem dos Advogados do Brasil.

Em e-mail complementar, diante de nova decisão do Juízo da Vara Única do Foro de Itirapina, datada de 07/11/2022, comunicada pelo NUMOPEDE (e-mail nº 6.475/2022, expediente nº 2021/38225), houve a informação complementar de que um dos Advogados, mesmo após a suspensão do registro profissional, passou a realizar o substabelecimento dos poderes recebidos, havendo duas novas determinações: I) que os valores depositados a título de honorários advocatícios não poderão ser soerguidos por Advogados constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022 e que II) caso ocorrida referida situação, para que haja a comunicação àquele Juízo, com o envio das cópias pertinentes.

Na mesma decisão consta outros dois apontamentos: A.) a quota parte dos Advogados parceiros sobre os honorários advocatícios poderá ser soerguida, DESDE QUE o Advogado parceiro conste da procuração originária E que haja a juntada do contrato de parceria, bem como que B.) a parcela que cabe aos réus seja transferida para conta judicial vinculada ao processo em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina.

Feitos estes registros, determino a suspensão de qualquer levantamento de valor nestes autos.

Ainda, passo a determinar o que segue: A priori, considerando a suspensão do registro profissional perante a OAB, DETERMINO a supressão do cadastro dos Advogados, B.

A.

G.

P. e F.

G.

P., no SAJ, ficando vedado o recebimento de futuras publicações pelos Advogados em questão, bem como a prática, nestes autos de quaisquer atos processuais, inclusive, mas não somente, o soerguimento, a qualquer título, de valores depositados.

Considerando que há valores a serem soerguidos nestes autos e que há Advogado que não se encontra entre aqueles investigados e processados e que consta da procuração originária (fls. 11), DEVERÁ: I) Esclarecer, no prazo de 05 dias, a composição dos valores a serem levantados, ou seja, informar se há valores somente pertencentes à parte ou se também há valores a serem recebidos a títulos de honorários advocatícios, de sucumbência ou contratuais.

Registro que os valores deverão ser devidamente identificados e detalhados; II) Havendo honorários advocatícios, de sucumbência ou contratuais, a serem levantados, deverá, no mesmo prazo, juntar o contrato de parceria nos autos, informando, ainda, se há algum valor que seria destinado aos então Advogados que são investigados e processados; III) Dos valores depositados e a serem levantados: A.) a parte que caberia aos Advogados investigados e processados, a título de honorários de sucumbência e contratuais, será transferida para o processo em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina, por meio de oportuno ofício, com a indicação do valor, nome da parte representada e dados do processo de destino; B.) a parte que cabe ao Advogado que consta da procuração originária poderá ser levantada, a título de honorários advocatícios e/ou de sucumbência, em nome próprio; C) O valor que cabe à parte, conforme decisão do Juízo do Foro de Itirapina, poderá ser soerguido diretamente pela parte ou por NOVO Advogado constituído, somente, uma vez que a decisão proferida, de forma expressa, indicou que a quantia seria levantada pela parte ou por novos advogados constituídos para tal finalidade (fls. 514, item f, processo nº 0000507-19.2022.8.26.0283, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Itirapina), COM NOTA DE QUE O VALOR PERTENCENTE À PARTE DEVERÁ SER OBJETO DE PARTILHA, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS.

IV) Cumpridos os itens I e II acima, intime-se a parte contrária, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 05 dias; V) Após, tornem conclusos para análise das informações apresentadas e liberação, se o caso e conforme acima exposto, dos valores depositados.

Oportunamente, haverá a comunicação do teor da presente decisão e das medidas adotadas ao Juízo do Foro da Vara Única de Itirapina.

Atente-se a serventia ao teor da presente decisão, ANOTANDO-SE o segredo de justiça (tarja preta) de forma a preservar a privacidade dos envolvidos Int.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:13

Processo Reativado
01/08/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2021 10:53

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 19:05

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2020 09:45

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
06/08/2020 13:07

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 22:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 01:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2018 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:12

Conclusos para despacho
01/10/2018 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2018 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2018 16:13

Conclusos para despacho
01/08/2018 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2018 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2018 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2018 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 22:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 21:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 11:23

Expedição de Carta.
23/04/2018 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2018 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:12

Conclusos para despacho
21/03/2018 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2018 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 10:17

Conclusos para despacho
23/02/2018 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2018 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2018 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2018 16:53

Conclusos para despacho
11/12/2017 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2017 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2017 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2017 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2017 19:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/10/2017 12:51

Conclusos para despacho
14/04/2016 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
14/04/2016 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/04/2016 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2016 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2016 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2016 10:28

Conclusos para despacho
28/03/2016 15:10

Conclusos para despacho
23/03/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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