09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:38

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
15/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 22:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:09

Ato ordinatório
02/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:35

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Simone Guimarães Fraga (OAB 91322/MG) Processo 0001503-90.2005.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Massa Falida de Garavelo & Cia - Exectdo: Gaspar Olimpio Gondim - Cumpre a regularização dos autos.

Diante da notícia de falecimento do executado Gaspar Olímpio Godim, conforme certidão de óbito de fls. 456/457, SUSPENDO o trâmite do processo nos termos do art. 313, I do CPC.

Deste modo, nos termos do § 1º do art. 313 assino à parte exequente o prazo de 60 dias para habilitar o espólio ou os sucessores do "de cujus" da seguinte forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus (art. 1.797 do Código Civil).

Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I.

Observe-se que se o inventariante for dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administra-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, § 1º).

Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e na proporção de suas respectivas partes.

Assim, deverá a parte exequente informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve a partilha dos bens.

A pesquisa poderá ser realizada no sitio eletrônico do TJSP e no portal da Central Notarial (https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx -\> Consulta CESDI) .

Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações, na forma do artigo 690 e parágrafo único do CPC, a fim de que, no prazo de 5 dias, se pronunciem quanto à qualidade de sucessores a eles atribuída.

Decorrido o prazo acima de 60 dias sem regularização, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, vez que se configurará a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se.
24/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 23:43

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:19

Ato ordinatório
24/06/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:34

Ato ordinatório
25/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2023 22:25

Expedição de Carta precatória.
24/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
22/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 20:52

Ato ordinatório
10/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 08:06

Juntada de Carta precatória
06/03/2023 08:04

Juntada de Ofício
06/03/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 23:36

Expedição de Carta precatória.
29/11/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:59

Ato ordinatório
27/11/2022 13:32

Suspensão do Prazo
17/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 19:03

Expedição de Carta.
26/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 17:26

Ato ordinatório
01/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 13:39

Conclusos para decisão
02/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 13:22

Expedição de Carta.
24/06/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 22:34

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
26/04/2022 16:41

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 13:29

Classe retificada de 7 para 156
14/03/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 09:12

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:26

Processo Digitalizado
19/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 12:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:32

Autos no Prazo
05/08/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 17:40

Decisão
12/01/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 13:27

Autos no Prazo
26/11/2020 12:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 16:53

Expedição de Ofício.
17/11/2020 18:33

Proferido Despacho
12/11/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2020 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/11/2020 14:24

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
16/10/2020 13:29

Autos no Prazo
16/10/2020 12:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 15:46

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2020 16:49

Proferido Despacho
06/10/2020 13:36

Conclusos para despacho
01/10/2020 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2020 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 14:05

Proferido Despacho
27/08/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:02

Autos no Prazo
16/03/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 14:19

Proferido Despacho
06/03/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:58

Autos no Prazo
18/02/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 12:48

Expedição de Certidão.
29/01/2020 12:48

Decisão
17/01/2020 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 14:24

Autos no Prazo
04/12/2019 10:20

Autos no Prazo
04/12/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 14:17

Proferido Despacho
20/11/2019 14:02

Expedição de Certidão.
19/11/2019 17:33

Proferido Despacho
12/11/2019 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2019 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:23

Autos no Prazo
06/11/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 16:44

Proferido Despacho
01/11/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 15:23

Autos no Prazo
29/10/2019 15:01

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2019 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2019 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/10/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 10:10

Decisão
04/10/2019 15:57

Conclusos para despacho
04/10/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:24

Autos no Prazo
20/09/2019 15:09

Autos no Prazo
20/09/2019 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2019 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2019 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/09/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 10:15

Decisão
29/08/2019 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 17:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 17:38

Autos no Prazo
30/07/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 10:16

Decisão
19/07/2019 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2019 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 16:59

Autos no Prazo
19/06/2019 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2019 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2019 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 13:08

Proferido Despacho
18/03/2019 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2019 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 11:17

Proferido Despacho
12/12/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 15:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 10:28

Proferido Despacho
16/11/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 18:06

Processo Suspenso por 1 ano
09/11/2017 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2017 17:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/11/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 13:57

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2017 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/09/2017 14:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 10:11

Proferido Despacho
01/09/2017 14:13

Juntada de Ofício
07/07/2017 16:49

Expedição de Ofício.
06/07/2017 17:06

Expedição de Ofício.
27/06/2017 16:00

Proferido Despacho
26/06/2017 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2017 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 14:42

Recebidos os autos do Advogado
31/05/2017 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/05/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 16:39

Ato ordinatório
03/05/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 14:06

Proferido Despacho
11/04/2017 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2017 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2017 15:15

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2017 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2017 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2017 15:58

Proferido Despacho
27/10/2016 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 16:41

Ato ordinatório
07/04/2016 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 13:59

Proferido Despacho
17/03/2016 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2016 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2015 14:17

Proferido Despacho
24/11/2015 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2015 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2015 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 18:00

Recebidos os autos do Advogado
28/10/2015 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/10/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2015 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2014 17:14

Proferido Despacho
03/07/2014 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2014 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2014 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 17:56

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2014 18:27

Suspensão do Prazo
22/04/2014 12:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2014 17:48

Proferido Despacho
01/04/2014 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2014 16:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/03/2014 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2014 14:00

Expedição de Certidão.
24/03/2014 13:56

Proferido Despacho
21/03/2014 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2014 16:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/03/2014 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 18:29

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2014 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/02/2014 11:45

Autos no Prazo
05/02/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2014 17:37

Proferido Despacho
25/10/2013 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2013 12:14

Bloqueio/penhora on line
14/10/2013 13:52

Proferido Despacho
11/10/2013 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2013 17:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2012 17:37

Recebimento de Carga
28/05/2012 00:00

Despacho Proferido
25/05/2012 17:16

Carga Outro
25/05/2012 00:00

Despacho Proferido
07/05/2012 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
03/05/2012 14:23

Expedição de Certidão.
03/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2012 00:00

Sentença Proferida
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
13/04/2012 17:36

Recebimento de Carga
02/03/2012 11:18

Carga Outro
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
25/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/01/2012 00:00

Despacho Proferido
15/12/2011 00:00

Despacho Proferido
14/12/2011 17:18

Recebimento de Carga
13/12/2011 17:57

Carga Outro
13/12/2011 00:00

Despacho Proferido
05/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/10/2010 14:04

Recebimento de Carga
01/10/2010 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 18:57

Carga Outro
29/09/2010 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2010 00:00

Despacho Proferido
13/07/2010 09:22

Recebimento de Carga
13/07/2010 00:00

Despacho Proferido
12/07/2010 09:34

Carga Outro
08/07/2010 00:00

Despacho Proferido
21/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/05/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
05/04/2010 00:00

Despacho Proferido
12/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/02/2010 00:00

Despacho Proferido
05/02/2010 00:00

Despacho Proferido
02/02/2010 00:00

Despacho Proferido
05/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/11/2008 00:00

Despacho Proferido
11/11/2008 00:00

Aguardando Providências
30/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/10/2008 00:00

Despacho Proferido
27/08/2008 00:00

Despacho Proferido
26/08/2008 00:00

Despacho Proferido
25/08/2008 00:00

Aguardando Conferência
28/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2008 00:00

Despacho Proferido
30/05/2008 00:00

Aguardando Providências
26/05/2008 00:00

Despacho Proferido
20/05/2008 00:00

Despacho Proferido
19/05/2008 00:00

Aguardando Conferência
17/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2007 00:00

Despacho Proferido
04/12/2007 00:00

Aguardando Conferência
23/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2007 00:00

Aguardando Conferência
12/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2007 00:00

Despacho Proferido
08/11/2007 00:00

Aguardando Conferência
05/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/11/2007 00:00

Retorno do Setor
04/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
25/09/2007 00:00

Aguardando Conferência
25/09/2007 00:00

Despacho Proferido
27/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/06/2007 00:00

Aguardando Digitação
12/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2007 00:00

Aguardando Conferência
05/06/2007 00:00

Retorno do Setor
09/04/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
14/03/2007 00:00

Aguardando Digitação
05/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
04/10/2006 00:00

Aguardando Conferência
16/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
22/06/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
30/05/2006 00:00

Aguardando Digitação
29/05/2006 00:00

Retorno do Setor
26/05/2006 00:00

Despacho Proferido
25/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2006 00:00

Retorno do Setor
22/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2006 00:00

Aguardando Conferência
10/04/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/04/2006 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2006 00:00

Aguardando Conferência
01/02/2006 00:00

Aguardando Prazo
17/01/2006 00:00

Aguardando Publicação
13/01/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/01/2006 00:00

Aguardando Conferência
02/12/2005 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2005 12:57

Expedição de Certidão.
29/11/2005 00:00

Sentença Proferida
09/11/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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