TJSP - 0001503-90.2005.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:55
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 04:42
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 04:42
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 04:41
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 11:11
Expedição de Carta.
-
17/02/2025 10:38
Expedição de Carta.
-
17/02/2025 10:37
Expedição de Carta.
-
15/02/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 22:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 08:09
Ato ordinatório
-
02/10/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 16:35
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 21:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/03/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Simone Guimarães Fraga (OAB 91322/MG) Processo 0001503-90.2005.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Massa Falida de Garavelo & Cia - Exectdo: Gaspar Olimpio Gondim - Cumpre a regularização dos autos.
Diante da notícia de falecimento do executado Gaspar Olímpio Godim, conforme certidão de óbito de fls. 456/457, SUSPENDO o trâmite do processo nos termos do art. 313, I do CPC.
Deste modo, nos termos do § 1º do art. 313 assino à parte exequente o prazo de 60 dias para habilitar o espólio ou os sucessores do "de cujus" da seguinte forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus (art. 1.797 do Código Civil).
Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I.
Observe-se que se o inventariante for dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administra-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, § 1º).
Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e na proporção de suas respectivas partes.
Assim, deverá a parte exequente informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve a partilha dos bens.
A pesquisa poderá ser realizada no sitio eletrônico do TJSP e no portal da Central Notarial (https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx -\> Consulta CESDI) .
Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações, na forma do artigo 690 e parágrafo único do CPC, a fim de que, no prazo de 5 dias, se pronunciem quanto à qualidade de sucessores a eles atribuída.
Decorrido o prazo acima de 60 dias sem regularização, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, vez que se configurará a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Intime-se. -
24/08/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 23:43
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 17:19
Ato ordinatório
-
24/06/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 11:34
Ato ordinatório
-
25/05/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2023 22:25
Expedição de Carta precatória.
-
24/03/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 20:52
Ato ordinatório
-
10/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 08:06
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2023 08:04
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 08:01
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2022 23:36
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 09:59
Ato ordinatório
-
27/11/2022 13:32
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2022 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 19:03
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 17:26
Ato ordinatório
-
01/09/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2022 13:22
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 22:34
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
26/04/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2022 13:29
Classe retificada de 7 para 156
-
14/03/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 15:26
Processo Digitalizado
-
19/08/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 13:32
Autos no Prazo
-
05/08/2021 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 17:40
Decisão
-
12/01/2021 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 13:27
Autos no Prazo
-
26/11/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
17/11/2020 18:33
Proferido Despacho
-
12/11/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2020 14:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/11/2020 14:24
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
-
16/10/2020 13:29
Autos no Prazo
-
16/10/2020 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 15:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2020 16:49
Proferido Despacho
-
06/10/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2020 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 14:05
Proferido Despacho
-
27/08/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 14:02
Autos no Prazo
-
16/03/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 14:19
Proferido Despacho
-
06/03/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 09:58
Autos no Prazo
-
18/02/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 12:48
Decisão
-
17/01/2020 14:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2020 12:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2020 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 14:24
Autos no Prazo
-
04/12/2019 10:20
Autos no Prazo
-
04/12/2019 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 14:17
Proferido Despacho
-
20/11/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 17:33
Proferido Despacho
-
12/11/2019 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2019 17:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2019 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2019 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 16:23
Autos no Prazo
-
06/11/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 16:44
Proferido Despacho
-
01/11/2019 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 15:23
Autos no Prazo
-
29/10/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 12:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2019 17:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2019 13:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
25/10/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 10:10
Decisão
-
04/10/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 17:24
Autos no Prazo
-
20/09/2019 15:09
Autos no Prazo
-
20/09/2019 14:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 17:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2019 11:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/09/2019 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 10:15
Decisão
-
29/08/2019 17:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2019 17:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2019 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 17:38
Autos no Prazo
-
30/07/2019 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 10:16
Decisão
-
19/07/2019 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2019 17:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2019 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:59
Autos no Prazo
-
19/06/2019 16:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2019 18:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2019 14:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/04/2019 17:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2019 13:08
Proferido Despacho
-
18/03/2019 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2019 17:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 11:17
Proferido Despacho
-
12/12/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 10:28
Proferido Despacho
-
16/11/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2017 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2017 18:06
Processo Suspenso por 1 ano
-
09/11/2017 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2017 17:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
07/11/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 13:57
Recebidos os autos do Advogado
-
20/09/2017 16:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/09/2017 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2017 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 10:11
Proferido Despacho
-
01/09/2017 14:13
Juntada de Ofício
-
07/07/2017 16:49
Expedição de Ofício.
-
06/07/2017 17:06
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:00
Proferido Despacho
-
26/06/2017 17:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2017 17:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 14:42
Recebidos os autos do Advogado
-
31/05/2017 15:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/05/2017 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 16:39
Ato ordinatório
-
03/05/2017 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2017 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2017 14:06
Proferido Despacho
-
11/04/2017 16:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2017 17:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/03/2017 15:15
Recebidos os autos do Advogado
-
01/03/2017 15:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/02/2017 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 15:58
Proferido Despacho
-
27/10/2016 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2016 16:41
Ato ordinatório
-
07/04/2016 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2016 13:59
Proferido Despacho
-
17/03/2016 17:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2016 17:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2016 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2015 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 14:17
Proferido Despacho
-
24/11/2015 18:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2015 17:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2015 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2015 18:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/10/2015 14:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2015 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2015 12:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2014 17:14
Proferido Despacho
-
03/07/2014 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2014 16:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2014 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2014 17:56
Recebidos os autos do Advogado
-
08/05/2014 18:27
Suspensão do Prazo
-
22/04/2014 12:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/04/2014 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2014 09:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2014 17:48
Proferido Despacho
-
01/04/2014 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2014 16:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/03/2014 14:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2014 14:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2014 13:56
Proferido Despacho
-
21/03/2014 18:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2014 16:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
19/03/2014 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2014 18:29
Recebidos os autos do Advogado
-
12/02/2014 16:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/02/2014 11:45
Autos no Prazo
-
05/02/2014 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2014 17:37
Proferido Despacho
-
25/10/2013 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2013 12:14
Bloqueio/penhora on line
-
14/10/2013 13:52
Proferido Despacho
-
11/10/2013 14:35
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/10/2013 17:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2012 17:37
Recebimento de Carga
-
28/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2012 17:16
Carga Outro
-
25/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2012 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
03/05/2012 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2012 00:00
Sentença Proferida
-
16/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2012 17:36
Recebimento de Carga
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02/03/2012 11:18
Carga Outro
-
01/03/2012 00:00
Despacho Proferido
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25/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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20/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2011 17:18
Recebimento de Carga
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13/12/2011 17:57
Carga Outro
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13/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2010 14:04
Recebimento de Carga
-
01/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2010 18:57
Carga Outro
-
29/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2010 09:22
Recebimento de Carga
-
13/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2010 09:34
Carga Outro
-
08/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
30/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
28/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
17/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
05/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
04/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
23/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
09/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
05/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/11/2007 00:00
Retorno do Setor
-
04/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/09/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
25/09/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
25/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
18/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/06/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
12/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
05/06/2007 00:00
Retorno do Setor
-
09/04/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
05/10/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
04/10/2006 00:00
Aguardando Conferência
-
16/08/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
22/06/2006 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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12/06/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
31/05/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
30/05/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
29/05/2006 00:00
Retorno do Setor
-
26/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2006 00:00
Retorno do Setor
-
22/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/05/2006 00:00
Aguardando Conferência
-
10/04/2006 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/04/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
28/03/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
23/03/2006 00:00
Aguardando Conferência
-
01/02/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
17/01/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
13/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/01/2006 00:00
Aguardando Conferência
-
02/12/2005 00:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/11/2005 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/11/2005 00:00
Sentença Proferida
-
09/11/2005 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2005
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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