TJSP - 1500077-26.2020.8.26.0618
1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB 283136/SP), Isaac Geraldo Silvestre da Silva (OAB 313203/SP) Processo 1500077-26.2020.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: DOUGLAS RIBEIRO PAIM -
Vistos. 1.
Verifico que o Ministério Público requereu a extinção da pena de multa com base no Tema n. 931 do Superior Tribunal de Justiça, o qual tem natureza cogente e mantém-se em vigência:"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Assim, considerando que o sentenciado DOUGLAS RIBEIRO PAIM -
24/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:04
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
19/07/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 13:50
Juntada de Mandado
-
13/06/2023 10:07
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 10:06
Protocolizada Petição
-
12/06/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 20:21
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/02/2023 13:29
Recebidos os autos
-
16/02/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 15:14
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 14:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/06/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 19:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/06/2022 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2022 14:17
Juntada de Mandado
-
17/05/2022 20:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 19:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 18:26
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:59
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 18:39
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 18:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/01/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 13:37
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 16:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/01/2022 01:20:00, Vara Criminal.
-
16/11/2021 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:09
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 13:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 22:34
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 21:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 19:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 13:18
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2021 02:00:00, Vara Criminal.
-
11/06/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 13:52
Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2021 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/05/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 19:18
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 15:10
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2020 11:54
Expedição de Ofício.
-
15/06/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 16:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/05/2020 18:32
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
19/05/2020 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2020 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 13:31
Expedição de Ofício.
-
06/04/2020 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2020 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/01/2020 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/01/2020 15:13
Recebidos os autos
-
23/01/2020 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2020 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 12:44
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 11:35
Expedição de Alvará.
-
23/01/2020 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2020 10:45
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
23/01/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 09:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 09:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2020 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2020 23:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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